Studio Mattes – Escritório de Advocacia Brasil-Itália
Escritório de Advocacia Brasil-Itália
A circulação de bens culturais na Europa mediterrânea está documentada desde o período da Antiguidade clássica (século 8 d.C.), mas essa movimentação cresceu no auge do colecionismo, em fins do século 19. Desde as duas Convenções de Paz de Haia (1899 e 1907), quando começou a se a exigir uma participação mais assertiva e uma maior responsabilidade dos Estados, a circulação de obras de arte encontra-se no contexto de proteção do patrimônio cultural europeu. (Leia mais)
Ao contrário do Brasil, país em que a proteção de dados é objeto de uma política ainda recente, o direito internacional celebrou, em 28 de janeiro passado, 40 anos do primeiro tratado internacional sobre privacidade e proteção de dados pessoais, assinado em 1981, em Estrasburgo. Trata-se da Convenção n° 108 (1), adotada pelo Conselho da Europa, em vigor a partir de 1º de outubro de 1985, visando a proteção de indivíduos quanto ao tratamento automático de dados de caráter pessoal. (Leia mais)
Durante essa semana, dois cidadãos britânicos chegando à Europa continental foram surpreendidos pelo confisco de seus sanduíches de presunto e sardinha em conserva. “Vocês têm carne em seus sanduíches? Sim? Então, temos que apreender tudo. Bem-vindos ao Brexit, senhores”, disse o funcionário da alfândega aos turistas no Porto de Hook, na Holanda.
Essas regras rígidas sobre a importação de carnes, frutas, verduras e peixes são algumas das consequências práticas da nova realidade Brexit – de “British” (britânico) e “Exit” (saída). Uma batalha que durou quatro anos e meio, iniciando com a escolha dos cidadãos britânicos pela saída definitiva da União Europeia (UE), mediante a realização de um referendo em 23 de junho de 2016, nos termos do direito disposto no artigo 50 do Tratado da União Europeia. (Leia mais)