Studio Mattes – Escritório de Advocacia Brasil-Itália
Escritório de Advocacia Brasil-Itália
Ao contrário do Brasil, país em que a proteção de dados é objeto de uma política ainda recente, o direito internacional celebrou, em 28 de janeiro passado, 40 anos do primeiro tratado internacional sobre privacidade e proteção de dados pessoais, assinado em 1981, em Estrasburgo. Trata-se da Convenção n° 108 (1), adotada pelo Conselho da Europa, em vigor a partir de 1º de outubro de 1985, visando a proteção de indivíduos quanto ao tratamento automático de dados de caráter pessoal. (Leia mais)
Durante essa semana, dois cidadãos britânicos chegando à Europa continental foram surpreendidos pelo confisco de seus sanduíches de presunto e sardinha em conserva. “Vocês têm carne em seus sanduíches? Sim? Então, temos que apreender tudo. Bem-vindos ao Brexit, senhores”, disse o funcionário da alfândega aos turistas no Porto de Hook, na Holanda.
Essas regras rígidas sobre a importação de carnes, frutas, verduras e peixes são algumas das consequências práticas da nova realidade Brexit – de “British” (britânico) e “Exit” (saída). Uma batalha que durou quatro anos e meio, iniciando com a escolha dos cidadãos britânicos pela saída definitiva da União Europeia (UE), mediante a realização de um referendo em 23 de junho de 2016, nos termos do direito disposto no artigo 50 do Tratado da União Europeia. (Leia mais)
A figura de uma pessoa apoiadora das artes em geral, econômica e materialmente – um patrono generoso – nos remete originalmente à época do Império Romano, com Caio Mecenas (68–8 a.C.), conselheiro hábil e de confiança do Imperador Augusto (1), assim como, de maneira proverbial para a cultura italiana, aos patrocínios dos ilustres nobres das artes renascentistas, como as famílias Sforza de Milão, Della Rovere de Urbino e Medici de Florença. (Leia mais)